Áreas de atuação
Licitações e Contratos Públicos
A atuação empresarial junto ao Poder Público exige não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também atenção às constantes alterações legislativas, jurisprudenciais e às peculiaridades que envolvem o regime jurídico-administrativo.
Ciente desse cenário, o escritório Halfen & Burlamaqui Advogados oferece assessoria jurídica completa e especializada em Licitações e Contratos Públicos, voltada a empresas que desejam ingressar, ampliar ou consolidar sua participação no fornecimento de bens, serviços e obras à Administração Pública, em todas as esferas de governo.
Nosso trabalho envolve:
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Orientação estratégica prévia para participação em certames, com análise jurídica detalhada de editais e minutas contratuais;
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Avaliação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, com suporte à organização e regularização da documentação exigida;
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Elaboração e apresentação de impugnações e esclarecimentos, em defesa da lisura e da competitividade do processo licitatório;
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Interposição de recursos administrativos e representações aos órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos;
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Acompanhamento e consultoria na execução dos contratos administrativos, desde a assinatura até eventual renovação ou encerramento;
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Atuação em pleitos administrativos e judiciais, visando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive por meio de revisões, repactuações e indenizações por encargos imprevisíveis ou extraordinários;
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Defesa em processos sancionatórios, como aplicação de penalidades por supostas irregularidades, com atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Nossa abordagem combina rigor técnico com visão prática do setor público, oferecendo soluções sob medida, capazes de resguardar os interesses dos clientes e otimizar seus resultados nas relações com a Administração.
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